O Ministério da Saúde pactuou, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), novas regras para a autorização de abertura de leitos de UTI para tratamento da Covid-19. A decisão conjunta foi tomada nesta quinta-feira (25), durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite.

Entre outras mudanças, as novas regras estabelecem que os leitos de UTI Covid-19 autorizados pelo Ministério não precisarão mais de prorrogação – eles poderão seguir operando até o final da pandemia. Além disso, o custeio dos leitos será feito de forma integral pelo Ministério da Saúde através de repasses mensais, e não mais com a antecipação de verbas.

 
Foto: Mauricio Vieira/Arquivo/Secom

As medidas garantem maior celeridade ao processo de autorização de leitos, possibilitando que ainda mais vidas sejam salvas. Além disso, as novas diretrizes aumentam a segurança jurídica e financeira dos gestores municipais e estaduais. “A pactuação é mais uma vitória do SUS e uma prova da importância do diálogo entre gestores para o combate ao Covid-19”, comemorou o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, participou, em Brasília, da reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Ele lembrou que o Estado de Santa Catarina vem garantindo o custeio dos leitos não habilitados como forma de garantir o atendimento e assistência à população.

Motta Ribeiro avaliou como de extrema importância este posicionamento do MS. “Agradecemos ao Ministério da Saúde, temos um entendimento que as responsabilidades são divididas entre os três entes da federação e é de extrema importância essa firmeza na garantia do custeio”, afirmou o secretário.

O secretário também reforçou a relevância de um cronograma de vacinação assertivo. “Temos dois institutos brasileiros produzindo vacinas e os cronogramas não estão sendo cumpridos”, avaliou “O entendimento é que diversos estados do país estão enfrentando sobrecarga no sistema de saúde e que somente com as ações conjuntas as dificuldades poderão ser ultrapassadas”.

O custeio desses leitos se dará de forma mensal, sendo repassado R$1.600,00/dia, sempre no mês subsequente a sua abertura.

Na reunião ainda foram discutidas outras ações de enfrentamento à pandemia Covid-19, dentre elas o Plano de Vacinação e a habilitação dos novos leitos de UTI.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello, apresentou os dados da vacinação no país, afirmando que a partir de março as remessas de doses aos estados, serão constantes. Outro ponto importante, que foi pactuado entre os integrantes da CIT se refere aos leitos de terapia intensiva. A partir de agora, eles serão autorizados por tempo indeterminado pelo MS, não sendo mais necessário o pedido de prorrogação.

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