Transparência e excelência no uso de recursos públicos, além de parâmetros definidos e que medem produtividade das instituições são marcas da nova Política Hospitalar Catarinense. Repasses devem atender os serviços de interesse da população de forma regionalizada. Valores para custeio e manutenção foram definidos por meio de classificação por porte dos hospitais. 

Foto: Fabrício Escandiuzzi

A nova Política Hospitalar Catarinense, concluída em agosto após amplo estudo técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), traz uma série de critérios e classificações das unidades existentes em Santa Catarina. O projeto traz mais transparência para a gestão dos recursos públicos visando a ampliação dos serviços e melhor atendimento ao cidadão. No total, serão investidos mais de R$ 300 milhões nos hospitais do estado.

A política está baseada em critérios estabelecidos por normativas vigentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e organizada a partir da definição dos serviços de interesse de saúde que, de forma regionalizada, são referência para o atendimento das necessidades de saúde dos catarinenses. A atenção especial é dedicada para as linhas de cuidado urgência e emergência, materno infantil e atenção psicossocial.

A principal alteração é que, a partir da nova política hospitalar, os serviços receberão incentivo financeiro mensal de acordo com o porte da unidade em que estão classificados e a valoração do seu desempenho. Além disso, a SES elaborou uma matriz de avaliação para definição do repasse dos valores destinados para as unidades hospitalares da rede dos hospitais públicos e filantrópicos vinculados ao SUS.

Todos os critérios e classificações são públicos e estão disponíveis para consultas através do link http://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/politica-hospitalar-catarinense?format=html.

E é justamente a transparência e uso adequado dos recursos públicos que são apontados como os principais avanços da nova política que, de acordo com o secretário Helton de Souza Zeferino, estabelece mudanças na relação entre gestores e prestadores de serviços.

“Uma política hospitalar Catarinense era um pleito de mais de dez anos dos dirigentes de hospitais junto ao Estado”, afirma o secretário Helton de Souza Zeferino. “É uma entrega que o governo de Santa Catarina fez nos seus primeiros oito meses de gestão, um processo construído com muito cuidado para que a população de todo o estado pudesse ser beneficiada com uma saúde regionalizada e resolutiva”.

A construção do projeto começou em 2018 e os critérios de classificação foram aprimorados pela Comissão Hospitalar de 2019. Toda a matriz de avaliação de desempenho foi apresentada e discutida nas Câmaras Técnicas Hospitalar e de Gestão/CIB, com as Associação e Federações dos Hospitais Filantrópicos e gestores que contam com hospitais municipais.

A nova Política Hospitalar Catarinense estipula como critérios para definição de portes hospitalares os seguintes itens: número de leitos, número de leitos de UTI adulto, número de leitos de UTI pediátrica, número de leitos de UTI neonatal, taxa de ocupação geral, quantidade de clínicas com internação, exames diagnósticos disponibilizados, número de altas complexidades habilitadas e rede temática com serviço habilitado.

No total foram identificadas 117 unidades hospitalares que foram incluídas na Política Hospitalar Catariense, sendo 96 filantrópicas ou municipais e outros 21 da próprias da SES. Os hospitais de porte V receberão até R$ 2 milhões e os de porte IV, até R$ 1 milhão. Os de porte III recebem recursosque podem chegar aos 450 mil reais, além de R$ 70 mil para porte II e teto de R$ 30 mil para porte I. Há ainda recursos para Unidades de Interesse da Saúde (UIM) e de Saúde Mental. Os recursos representam um investimento de R$ 303.705.000,00 e serão repassados em 12 parcelas, podendo ser utilizados para custeio e manutenção.

Ao final do estudo, três unidades foram classificadas como porte V, nove como porte IV, 14 de porte III, 37 como porte II, 15 de porte I, além de 7 UIMs e 11 unidades de Saúde Mental. O desempenho de todos os hospitais será avaliado mensalmente e, no segundo semestre de 2020, as classificações serão avaliadas para o ano subsequente.

Todos os dados e deliberações que auxiliaram na construção da Política Hospitalar Catarinense podem ser acessados pelo cidadão no link da página da Política Hospitalar Catarinense.