O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG) realizou um evento em que foi discutido os “Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada na pesquisa clínica”. A lei regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
O foco do evento foi debater sobre o tratamento de dados pessoais em pesquisa envolvendo seres humanos. Conceitos como “dados pessoais”, “dados pessoais sensíveis” e “tratamento” de dados pessoais promoveu nos participantes um novo olhar sobre a aplicação da lei na área da saúde. Também foi discutido o papel dos pesquisadores, patrocinadores e das instituições que atuam com pesquisa envolvendo seres humanos enquanto controlador, operador ou encarregado do tratamento de dados.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), documento por meio do qual o titular dos dados pessoais autoriza o uso para um fim específico, foi tema recorrente e será um dos documentos que passará por revisão em razão da LGPD. Outros temas como anonimização, compartilhamento de dados, lei aplicável nos casos de eventual conflito de normas geraram discussões muito proveitosas.
O encontro foi aberto ao público e contou com a presença de profissionais de instituições públicas e privadas que trabalham com pesquisa envolvendo seres humanos. Também teve a participação dos advogados Carlos Eduardo Liziario de Lima e Gracia Camargo, além da pediatra Dra Jucélia Maria Guedert, membro titular (relatora) da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Foto: Divulgação
