Com o objetivo de disseminar informações de caráter preventivo e educativo que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, no dia 3 de Janeiro deste ano, foi sancionada a Lei nº 13.798, a qual institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que será realizada anualmente na primeira semana de Fevereiro.

O Brasil totalizou em 2016, um quantitativo de 477.246 nascimentos de gestantes adolescentes, sendo que o estado de Santa Catarina atingiu 12.502. No período entre 2014 e 2016, destaca-se uma curva decrescente na proporção de adolescentes grávidas, apesar das diferenças macrorregionais existentes. Os referidos dados mostram a importância da realização de ações de combate a gravidez na adolescência de forma preventiva e educativa.

A desinformação e a falta de orientação sexual na família e na escola são questões que influenciam e trazem risco aos adolescentes que vão além da gravidez não planejada. Entre os problemas gerados estão a evasão escolar, a rejeição familiar, a não realização do pré-natal (o que traz uma série de riscos para a saúde da mãe e do bebê), o aborto em condições inseguras, o aborto espontâneo, a mortalidade materna e o nascimento prematuro.

Por sua vez, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destaca ser imprescindível a articulação de parcerias intersetoriais com o desenvolvimento de ações educativas em promoção de saúde, saúde sexual e reprodutiva, facilitando o acesso de adolescentes às unidades de saúde, como ocorre no Programa Saúde na Escola (PSE). O PSE abrange hoje, 291 dos 295 municípios do Estado. Novas adesões munoicipais estão previstas para a primeira quinzena de Fevereiro desse ano.