Florianópolis, 10 de outubro de 2017

O secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, participou na manhã de hoje, 10, da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alesc) para a prestação de contas da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2017. A dívida do Estado com a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) foi um dos principais assuntos discutidos. A falta de repasse federal foi apontada como o maior problema enfrentado pelo setor.

Estiveram presentes na reunião os deputados Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da Alesc, Serafim Venzon (PSDB),  a promotora de Justiça Carolina Zonta e representantes da Associação dos Amigos e Pacientes com Câncer de Santa Catarina.

Após a apresentação dos números destinados e gastos com a saúde entre os meses de Maio e Agosto, o secretário Caropreso e os deputados apontaram a falta de recursos como principal impasse na resolução de problemas e dívidas do Estado com a saúde.

Questionado pela promotora Carolina Zonta sobre os repasses do tesouro da União, o secretário Vicente Caropreso afirmou que não são feitos com regularidade, o que impacta na implementação de recursos e sanção de dívidas. “Os repasses não têm datas certas, não são regulares. Isso impede a criação de políticas públicas e o oferecimento de um serviço de maior qualidade. Além disso, temos que fazer tudo na legalidade, o que, muitas vezes, acabada atrasando os processos”, disse.

“Precisamos encontrar uma alternativa para a saúde, mas para isso é preciso dinheiro, não é má gestão. Falar em falta de gestão não é o suficiente, o Estado precisa de recursos para serem implementados na saúde e poder oferecer o que é de direito do cidadão”, complementou o deputado Venzon.

Cepon
Principal unidade de tratamento do câncer em Santa Catarina, o Cepon vem há meses enfrentando problemas por conta da falta de recursos. Apesar de não ter entrado na apresentação de contas no início da sessão, a dívida do Estado com o Cepon, atualmente cerca de R$ 40 milhões, foi lembrada por um paciente da unidade, João Vianei, durante pronunciamento na audiência.

“O Cepon é a segunda casa dos pacientes com câncer em Santa Catarina. Já perdemos a emergência 24 horas e o terceiro turno da radioterapia. O que mais vamos perder? Se não fossem as campanhas das associações de pacientes com câncer, muita coisa não funcionaria lá”, enfatizou Vianei.

O secretário Caropreso, por sua vez, afirmou não ter medo de investigações e disse que a dívida atual é administrável. “Nesse momento de crise, temos que mergulhar nos números e trazer um diagnóstico da saúde. Estamos em conversação para tentar liquidar a dívida da Fahece (Cepon e Hemosc) até o final deste ano e, para isso, precisamos de recursos”, disse.

O secretário lembrou ainda sobre o Projeto de Lei 209/2017, aprovado em Junho deste ano, que garante R$ 28,5 milhões para o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Cepon e Hemosc, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação de unidade orçamentária e abre crédito especial em favor do fundo.

Judicialização da saúde

As ações contra a saúde (judicialização da saúde) são tentativas dos pacientes de obter medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos não possíveis por meio do SUS. Os pedidos são feitos com base no direito à saúde previsto na Constituição. “Precisamos encontrar uma alternativa para a saúde, mas pra isso é preciso dinheiro, não é má gestão. Falar em falta de gestão não é o suficiente, o Estado precisa de recursos para serem implementados na saúde e poder oferecer o que é de direito do cidadão”, frisou o deputado Venzon. O número desse tipo de processo vem crescendo nos últimos anos, o que acaba gerando problemas aos estados.

De acordo com os dados apresentados, dos R$ 3 bilhões destinados à saúde, R$ 120 milhões são gastos com processos de judicialização. “Não quero desmerecer, mas talvez estamos maximizando demais esse problema, porque analisando do ponto de vista dos números, não é tão significante se comparado”, observou o deputado Saretta.

Para o secretário Caropreso, a judicialização acaba sendo contabilizada como política pública, mesmo que não seja. “Nós contabilizamos como se fosse uma política pública, mas não é e, na verdade, somos todos a favor da judicialização, eu e os deputados não nos opomos a isso. Mas temos que saber como repor essa verba da judicialização. O Estado não tem se omitido, mas temos dificuldades”, ponderou Caropreso.