Florianópolis, 05 de julho de 2017

O secretário Vicente Caropreso, participou na manhã desta quarta-feira, 5, da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesc) para prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) referentes ao primeiro quadrimestre de 2017. Além de apresentar dados sobre os atendimentos realizados e o orçamento investido no período, o secretário explicou o aumento das demandas de judicialização e respondeu a questionamentos dos atrasos nos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço. As dívidas acumuladas na pasta passam de R$ 700 milhões.

O secretário afirmou que o bloqueio de recursos da Secretaria de Saúde em função de decisões judiciais tem causado um transtorno muito grande à administração. Em 2016, mais de R$ 39 milhões em recursos da pasta foram retidos para cumprimento de decisões judiciais. Em 2017, o bloqueio já chega a R$ 16 milhões. “O orçamento da saúde agora é uma interrogação, ele não tem como ser estimado”, disse. Por dia, entram 60 novas ações judiciais contra a pasta.

O presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), analisou que “à medida que o atendimento falha, quando, por exemplo, não há medicamentos da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) disponíveis, há aumento da demanda judicial à secretaria”. Ele sugeriu que parte do saldo de R$ 1,5 bilhão contraído em empréstimo pelo governo do Estado (Fundam 2) seja aplicado na saúde.

Em resposta a um questionamento de Saretta sobre os débitos acumulados, o secretário confirmou que o montante de dívidas ultrapassa R$ 700 milhões, dos quais R$ 165 milhões são dívidas com prestadores de serviço somente deste ano. Com R$ 200 milhões, Caropreso estimou que poderia saldar os principais compromissos, por exemplo, com a rede hospitalar filantrópica e para pagamento às prefeituras do valor correspondente ao cofinanciamento de ações. Ele espera que, até setembro, a pasta receba algum recurso novo do Estado para dar fôlego ao pagamento de dívidas. “Temos também que melhorar a eficiência da secretaria e das unidades de saúde. Aperfeiçoar o sistema vai gerar economia”, reconheceu.

Perguntas

Questionado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB) sobre o modelo de gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o secretário informou que a eficiência do serviço será melhorada com a maior participação do Estado na gestão. “A gerência do SAMU foi assumida pelo tenente coronel do Corpo de Bombeiros ,João Batista Cordeiro, uma pessoa que vive o dia a dia dessa atividade e terá condições de agregar forças para melhorar o sistema”, informou.

Coruja questionou ainda a destinação dos R$ 100 milhões repassados, no ano passado, pela Assembleia Legislativa ao governo para investimento em cirurgias eletivas, inquirindo se o recurso foi aplicado. Caropreso respondeu que R$ 50 milhões foram pagos aos hospitais e outros R$ 50 milhões foram para a Fonte 100 (Caixa do Estado).

Sobre a fila de espera para procedimentos cirúrgicos indagada pelo deputado Serafim Venzon (PSDB), o secretário informou que há 60 mil pessoas esperando por uma cirurgia no estado. A meta da SES é fazer 20 mil atos cirúrgicos até o final do ano com o recurso novo que entrará no caixa pelo aumento do repasse para a área aprovado na Assembleia Legislativa.

O deputado José Milton Scheffer (PP) informou que uma emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, estabelece uma data limite (dia 10 de cada mês) para o repasse do duodécimo da saúde (percentual orçamentário dessa área) pela Secretaria de Estado da Fazenda.