Florianópolis, 21 de junho de 2017
Em parceria com o Ministério Público e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou uma capacitação para a implantação do Sistema de Regulação (Sisreg) que visa dar transparência nas filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), no Sul do Estado, nesta terça e quarta-feira, 20 e 21.
O projeto faz parte do processo regulatório da Macrorregião Sul e da Política Estadual de Regulação que visam à efetivação da Lei Estadual nº 17.066, de 11 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a publicação das filas de espera do SUS na Internet. O encontro contou com a participação de 300 profissionais da área da saúde entre gestores, prestadores de serviços e técnicos envolvidos no processo regulatório da Macrorregião Sul que envolve 47 municípios.
Para as autoridades presentes na abertura do evento, este será um divisor de águas na saúde pública em Santa Catarina. “Ainda que o Brasil esteja passando por tantos escândalos de corrupção, Santa Catarina dá mais um bom exemplo. Este sistema acaba de vez com o jeitinho brasileiro na hora de furar as filas das cirurgias onde muitas pessoas acabam prejudicadas”, comentou o secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, João Fabris.
De acordo com a superintendente de Serviços Especializados e Regulação, Karin Geller, estas capacitações em todas as regiões do estado estão consolidando um projeto iniciado ainda em 2013. “Efetivar a regulação no SUS não é tão simples. Estamos cumprindo um dos princípios básicos da Constituição. E por todo este trabalho que estamos desenvolvendo fomos reconhecidos pelo Ministério da Saúde como estado pioneiro na regulação Sisreg”, destacou Karin.
Para a promotora de Justiça, Caroline Cabral Zonta, a implantação do sistema trará maior transparência na gestão das filas de cirurgias eletivas e conseqüências aos profissionais que burlarem o sistema como a possibilidade de pena de dois a 12 anos de prisão. “Em 2015 fomos provocados a estabelecer uma estratégia que combatesse a corrupção e desse maior transparência nas listas de espera do SUS. Ao procurar a SES, tivemos o conhecimento de que o Estado já estava trabalhando para implantar este sistema. A partir de agora, vamos efetivar a regulação e combater muitos atos de corrupção na saúde”, enfatizou a promotora.
O presidente das Associações dos Hospitais de Santa Catarina, Altamiro Bittencourt, salientou a importância do sistema de regulação. “O que eu vejo aqui hoje é uma perspectiva de melhoria para os nossos pacientes do SUS. Somos parceiros do Estado e dos municípios neste processo”, declarou Bittencourt.
Além da maior capacidade regulatória e de fiscalização, a implantação do sistema prevê a otimização dos recursos. “Este é o ponta pé para o nosso modelo de regulação onde a transparência prevalecerá. A partir deste momento será um marco regulatório de uma forma pioneira. Este novo formato fará história, em especial aos que mais precisam”, enalteceu o gerente Regional de Saúde, Fernando de Fáveri.
