Florianópolis, 25 de agosto de 2016
O secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, anunciou nesta quarta-feira, 24, o pagamento de R$ 48,8 milhões a hospitais, Fundos Municipais de Saúde (FMSs), ao Hemosc e ao Cepon. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, ao Hemosc e ao Cepon, e o repasse foi viabilizado pela descentralização do recursos feita pela Secretaria de Estado Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados, pasta responsável por lei por gerir o fundo. O anúncio foi feito em reunião ocorrida na sede da Secretaria de Estado da Saúde com dirigentes de hospitais filantrópicos.
Serão beneficiados hospitais de cerca de 75 cidades e 30 Fundos Municipais de Saúde com gestão plena ou semiplena da área. A verba cobre pendências acumuladas de 2016 e alguns valores remanescentes de 2015. Os FMSs receberão em torno de R$ 33.351.317,33, e os hospitais, R$ 10.448.047,60. Esses são os valores reconhecidos até o momento pela Secretaria de Estado da Saúde. Eventuais ajustes e adendos poderão ser feitos a partir de análises de solicitações de hospitais e municípios. A Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece), entidade que administra as duas unidades de saúde, perceberá R$ 5 milhões.
Os pagamentos referentes a dívidas de procedimentos realizados, aquisição de materiais e medicamentos, serviços de oncologia, incentivos, Rede de Urgência e Emergência, entre outros itens, estão sendo feitos gradativamente a partir desta quarta-feira. Os repasses permitirão aos hospitais a retomada do mutirão das cirurgias eletivas. A expectativa é de que até o final do ano pelo menos 15 mil procedimentos do mutirão sejam realizados. A relação das instituições beneficiadas está sendo repassadas ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), federação e associação de hospitais, Ministério Público e Assembleia Legislativa.
A quitação das pendências foi permitida após alteração do inciso 2 do artigo 2º da Lei 16.968, de 19 de julho de 2016, que criou o Fundo de Apoio aos Hospitais, ao Hemosc e ao Cepon. O novo texto diz que "no mínimo, 90% dos seus recursos financeiros (serão destinados) para a manutenção ou investimentos e, ações de prevenção da saúde pública realizados anteriormente em vigor desta lei ou a serem realizados por hospitais municipais e entidades de caráter assistencial sem fins lucrativos, com unidades estabelecidas no Estados, incluídos custeios, produção hospitalar e programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade." Pela versão inicial, os 90% seriam destinados "a financiar programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidades a serem executadas...". Ou seja, permitia a utilização da verba apenas para procedimentos que ainda deveriam ser executados - situação que desagradava a entidades representativas dos hospitais, como a Associação e a Federação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina, e que fez o governo do Estado alterar a redação por meio da Medida Provisória nº 207, publicada na quarta-feira, 17. "Essa mudança foi necessária para, além de atendermos à reivindicação dos hospitais, também retomarmos com toda a intensidade o mutirão de cirurgias no Estado", observou o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing.
A lei de criação do Fundos dos Hospitais foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Raimundo Colombo no dia 19 de julho. O fundo é constituído principalmente por devoluções voluntárias dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de doações efetuadas por contribuintes tributários estabelecidos no Estado, em contrapartida a benefícios fiscais concedidos na forma de convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), desde que a este Fundo destinadas, receitas decorrentes da aplicação de seus recursos e outros recursos que lhe venham a ser destinados.
