Aprova a atualização da pactuação do Plano Municipal de Ação de toda a gestão de Vigilância Sanitária no Estado de Santa Catarina, conduzida conforme a metodologia descrita nesta Deliberação.

Aprova a atualização da listagem dos municípios de Santa Catarina que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), até o mês de março de 2024, com a inclusão do município de FLORIANÓPOLIS.

Aprova a transferência dos recursos, pelo Fundo Estadual de Saúde para os hospitais citados nesta Deliberação CIB/Saúde/SC, para implementação do Incentivo ao Sistema Estadual de Transplante de Santa Catarina.

Solicitação de recurso financeiro emergencial para cuteio da Atençâo Especializada no valor de R$ 500.000,00, destinado à atenção especializada – MAC, do Município de Rio das Antas/SC, CNES 459207. Proposta 187951.

Habilitação do CAPS I Microrregional do Município de Pinhalzinho.

Solicitação de recurso federal do Município de Gaspar, conforme Portaria GM?MS 544 de 3 de maio de 2023, para custeio da Atenção Especializada , CNES 9734856, no valor de R$ 500.000,00. Proposta 188581.

Alocação de recurso, ajustes e alterações de fluxos.

Alocação dos valores financeiros previstos Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023, destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, para a Gestão Estadual em sua totalidade.

Incremento financeiro para qualidade do Sistema Nacional de Transplante - transplante no Hospital São José de Jaraguá do Sul. Recurso FAEC.

Credenciamento do Centro Hospitalar Unimed Joinville – CHU, Município de Joinville/Santa Catarina para Transplante de Medula Óssea nas modalidades Autólogo, Alogênico aparentado e alogênico não aparentado, Transplante de Rim e Transplante de Fígado.

Habilitação como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular (código 0802) no Hospital São José, localizado no município de Jaraguá do Sul.

Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre do SAMU 192 – USB/SAMU no Município de Rio Rufino/SC, para o atendimento Pré Hospitalar móvel na Macrorregião da Serra Catarinense.

Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre do SAMU 192 – USB/SAMU no Município de Vargem/SC, para o atendimento Pré Hospitalar móvel na Macrorregião do Meio Oeste Catarinense.

Solicitação de recurso federal emergencial para custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS 544 de 03 de maio de 2023, do Município de Caçador. CNES 2301784. Proposta cadastrada no SAIPS 198049

Habilitação de cinco (05) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal Tipo II (Código 2610) do Hospital Infantil Seara do Bem, localizado no município de Lages.

Solicitação de recurso financeiro para custeio emergencial para Atenção Especializada à Saúde, do Município de Abdon Batista. Proposta 175558.

Solicitação de recurso financeiro para Atenção Especializada à Saúde do Município de Tijucas, no valor de R$ 700.000,00. Proposta 175019.

Solicitação de recurso financeiro (Portaria GM/MS 544 de 3 de maio de 2023), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para complementação do custeio das despesas de média e alta complexidade para o Município de Chapecó.

Município de São José.