Aprovar a solicitação de recurso federal para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I no município de Pinhalzinho. Proposta Nº 09129733000124001. o Município informa que o CPAS I já está em funcionamento desde o ano de 2014 – CNES 7562489 – custeado com recursos próprios, entretanto foi aprovada pelo Ministério da Saúde, a Proposta SAIPS Nº 199709 para o custeio do CAPS I.

Aprova a habilitação Estadual de novos serviços em Alta Complexidade na especialidade de Ortopedia, seguindo os critérios da Portaria SAS/MS nº 90 de 27/03/2009. A habilitação Estadual complementar em Alta Complexidade na especialidade Cardiovascular e a habilitação Estadual em para realização do procedimento de Trombectomia Mecânica (TM), da linha de cuidado da Neurologia, seguindo os critérios da Portaria nº 1.996, de 24 de novembro de 2023. Ficam revogadas as Deliberações CIB nº 008/2023, 009/2023 e 756/2023.

Aprova a solicitação de recurso federal do Município de Florianópolis, em Parcela Única no Valor de R$ 2.571.000,00 (dois milhões e quinhentos e setenta e um mil reais), para ser utilizado na construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Tipo III Norte, cuja proposta foi cadastrada no Sistema TransfereGov sob nº 36000007707/2023, aprovada no Programa de Aceleração do Crescimento - NOVO PAC, instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517 de 19 de outubro de 2023.

Aprova a solicitação de recurso federal do Município de Florianópolis, no Valor de R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais) em parcela única, para ser utilizado na redução da fila de exames de média e alta complexidade, no bloco de Custeio da Atenção Financeira Emergencial, proposta referente Portaria GM/MS Nº 544 de 03 de Maio de 2023.

Recursos federal provenientes de Emendas Parlamentares - município de Joinville

Construção da Unidade Básica São Luiz - Criciúma

Solicitação de aquisição de veículo Ambulância tipo A - Celso Ramos

Recursos federal provenientes de Emendas Parlamentares - município de Sul Brasil.

Recursos federal provenientes de Emendas Parlamentares - município de Imaruí.

Recursos federal provenientes de Emendas Parlamentares - município de Caibi.

Recursos federal provenientes de Emendas Parlamentares - município de Nova Veneza.

Recursos federal provenientes de Emendas Parlamentares - município de Pescaria Brava.

Recursos federal provenientes de Emendas Parlamentares - município de Porto União.

Hospital Osvaldo Cruz de Arabutã.

Habilitação do Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama SDM (código 17.20) da Policlínica Boa Vista, localizada no município de Joinville.

Habilitação do Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer de Colo de Útero SRC (código 17.19) da Policlínica Boa Vista, localizada no município de Joinville.

Habilitação de dez (10) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica Tipo II, (código 26.03) do Hospital Infantil Joana de Gusmão, (CNES 2691868), localizado no município de Florianópolis.

Habilitação de dez (10) leitos como Centro de Atendimento de Urgência de pacientes com AVC Tipo III (código 1617) da Associação de Caridade São Vicente de Paulo, localizada no município de Mafra.