Aprova o atendimentos de urgência em saúde mental, tanto decorrentes de sofrimento psíquico relacionado a transtornos mentais, quanto decorrentes de uso abusivo de álcool e outras drogas, devem ser atendidos em todos os pontos da Rede de Atenção Psicossocial (Atenção Básica, Atenção Psicossocial, SAMU, UPA, Portas hospitalares de atenção às urgências/pronto socorro em hospital geral)

Aprova a instituição do grupo de trabalho de Prevenção ao Suicídio

Orientar sobre a internação involuntária em Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral/Psiquiatria no Estado de Santa Catarina

Aprova a Linha de Cuidado para a Saúde Mental em Santa Catarina

COFINANCIAMETNO DA ATENÇÃO BÁSICA: CONTRAPARTIDA ESTADUAL, considerando que o Plano Estadual de Saúde inclui a estratégia de fortalecimento da Atenção Básica e o disposto no orçamento da SES para cada exercício. A partir de 1º de janeiro de 2018, ficam revogadas as seguintes deliberações: Deliberação 520/CIB/2013, Deliberação 440/CIB/2013, Deliberação 492/CIB/2014, Deliberação 493/CIB/2014, Deliberação 141/CIB/2015, Deliberação 142/CIB/2015 e Deliberação 080/CIB/2015.

Considerando a necessidade de regulamentar os limites de idade para atendimento nos serviços de emergência, ambulatórios e enfermarias dos Hospitais vinculados ao SUS/SC.

Aprova a instituição da Câmara Técnica em Saúde Mental, vinculada à CIB.

Aprova a normatização e aprovação dos fluxogramas referentes à internação hospitalar e tratamento/internação em unidades com ou sem CNES para pacientes com diagnóstico de transtornos mentais e transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas e ou agravo psiquiátrico, através de ação judicial de internação compulsória