Delimitar qual é a competência de atuação do Estado no que tange à população em situação de rua e saber trabalhar esse assunto com os municípios. Este foi o foco de uma reunião realizada na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) na terça-feira, 23, que envolveu as secretarias de Estado da Saúde e Assistência Social, Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Militar.
No encontro, os gestores das secretarias e órgãos do Estado discutiram estratégias e atribuições em torno da questão envolvendo pessoas em situações de rua nos municípios, que tem gerado, por exemplo, fatos à segurança pública.
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), Sargento Lima, a reunião buscou encontrar um limite entre aquilo que é responsabilidade do município e o que é de responsabilidade do Estado para que o Estado possa acionar cada um dos prefeitos de Santa Catarina e tecer daqui para frente uma estratégia de trabalho harmônica e conjunta entre o governo do Estado e os municípios.
"Por força de lei, os municípios têm a responsabilidade social por isso. Quando começa a invadir o campo de responsabilidade do Estado, principalmente no que diz respeito à Segurança Pública, quando a gente vê ataques ao cidadão, estupro, assalto, furto, depredação do patrimônio público e privado, aí sim passa a ter a participação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) nisso e o Estado não vai se fazer ausente dessas discussões", ilustrou o secretário de Segurança Pública, Sargento Lima.
A busca por um alinhamento em relação ao papel do Estado nessa temática também foi reforçada pela secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto. "Na área da Saúde e na Assistência Social, por exemplo, o nosso papel é trabalhar em conjunto com os 295 municípios do nosso Estado. Então, dentro das atribuições de cada pasta, verificaremos quais serão as nossas competências".
A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, afirmou que o Estado busca ações no que compete ao cuidado dessas pessoas e também está previsto um cadastro com os municípios em busca de informações a respeito. "Também é uma questão de governo do Estado para construir política pública de desenvolvimento para dar o resgate social ao cidadão, que é o cuidado da pessoa manifestado pelo nosso governador Jorginho Mello. Então estamos encaminhando esse relatório para criar um diagnóstico como Estado", pontua a secretária Maria Helene Zimmermann.
A reunião também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari; do chefe do Estado-Maior-Geral da Polícia Militar de SC, coronel Jailson Aurélio Franzen, do secretário-adjunto da Segurança Pública de SC, Freibergue Rubem do Nascimento e assessores das pastas.
