COORDENAÇÃO DE GARANTIA DOS ATRIBUTOS DA APS - CGA
A Coordenação de Garantia dos Atributos da APS tem como objetivo definir padrões mínimos de oferta de serviços de saúde em nível primário, promovendo a implantação de uma carteira de serviços abrangente e a efetiva adoção de diretrizes e protocolos clínicos próprios da APS pelas as equipes assistenciais e os municípios catarinenses integrantes do Sistema Único de Saúde.
Organizar de forma ascendente as redes e fluxos instituídos orientando-se pela maior resolubilidade possível nos primeiros níveis, de modo a garantir a assistência à saúde em tempo oportuno e a integralidade aos usuários do SUS.
Qualificar a Coordenação do Cuidado enquanto atributo essencial da APS, por meio do empoderamento, treinamento e qualificação das equipes de APS e das gestões municipais no planejamento e ações necessárias para o manejo populacional em seus territórios adscritos.
Contribuir para redução custos provenientes de litígios e ações judiciais a partir do aumento da resolubilidade em nível de APS, da qualidade da assistência e da melhoria da comunicação em âmbito clínico, bem como reduzindo a demanda por serviços, insumos e medicamentos de alto custo de forma sistêmica.
Articular-se com as coordenações da DAPS, outros serviços de saúde, instituições e órgãos afins, orientando-se pelas melhores evidências científicas, com as linhas de cuidado e redes de serviços já existentes.
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Telefone: 48 3664.7274
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SUBCOORDENAÇÕES
A Subcoordenação de Linhas de Cuidado tem como objetivos:
Definir os fluxos assistenciais de uma determinada condição de saúde dentro da Rede de Atenção à Saúde na perspectiva das linhas de cuidado.
Prestar apoio institucional às Secretarias de Saúde dos Municípios no processo de qualificação e de consolidação das ações voltadas à implantação das linhas de cuidado.
Promover a capacitação de gestores e profissionais de saúde dos serviços que compõem a rede de atenção primária para a implementação das linhas de cuidado nos municípios.
Fortalecer as ações, projetos e programas referentes às linhas de cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde a partir da Atenção Primária.
Estabelecer parcerias com outros setores públicos com o intuito de fomentar e promover a implantação das linhas de cuidado nos municípios.
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Linhas de Cuidado em Santa Catarina
A Linha de Cuidado caracteriza-se por padronizações técnicas que explicitam informações relativas à organização da oferta de ações de saúde no sistema.
A Subcoordenação de Acesso e Universalidade tem como objetivo:
Conduzir a coordenação do Comitê Colaborativo Institucional Violência da Secretaria de Estado da Saúde (COCIVS), que tem como finalidade articular, planejar e acompanhar a implantação da política estadual no enfrentamento à violência em suas modalidades, relacionadas aos cuidados em saúde, preconizados pelos princípios SUS: universalidade, integralidade, equidade.
Prestar apoio técnico às Secretarias Municipais de Saúde na implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), fomentando a oferta de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no sistema prisional.
Prestar apoio técnico às Secretarias Municipais de Saúde na implantação e implementação da política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, para a garantia e ampliação do acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade.
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Portaria nº 241 de
28/03/2022 - Retifica a PORTARIA nº 543 de 24/05/2021.
Portaria nº 543 de 24/05/2021 - Dispõe
sobre a criação e composição do Comitê Colaborativo Institucional Violência da
SES/SC.
Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei
(PNAISARI)
Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP)