Plano de Trabalho referente ao Recurso do anexo II das portarias GM/MS nº 2979/2011 e Portaria GM/MS nº 3.160 de 27de dezembro de 2011, do Estado de Santa Catarina.

ANEXO II da Portaria GM/MS nº 2979/2011 - R$ 1.249.610,00
ANEXO II da Portaria GM/MS nº 3.160/2011 - R$ 306.828,00
Total = R$ 1.556.438,00

Com relação às informações relacionadas à 2º parcela temos a informar que no Estado de SC temos:
•	Relatório Anual de Gestão, exercício 2011
o	100% das Secretarias Municipais de Saúde cadastradas no SARGSUS;
o	100% dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde cadastrados no SARGSUS; 
o	241 Municípios aprovados;
o	012 Municípios aprovados com ressalvas;
o	001 Município solicitado ajuste;
o	036 Municípios em apreciação pelo CMS;
o	003 Municípios sem informações (Não elaborados).

•	Plano Municipal de Saúde, exercício 2010-2013
o	263 Municípios aprovados;
o	002 Municípios em apreciação pelo CMS;
o	028 Municípios sem informações (Não elaborados).

Estamos monitorando constantemente estes dados que mudam diariamente, porém sendo final de mandado não temos perspectivas de mudanças nos dados relacionados ao Plano Municipal de Saúde.
As ações descritas na proposta serão executadas pelas áreas técnicas da SES em conjunto com o Grupo de condução do Decreto nº 7.508/2011.

Descrição da Ação	Valor Estimado
(em R$)	Área Tec. SES	Resultado Esperado	
1.	Redefinição das Regiões de Saúde no Estado de Santa Catarina
Ações já realizadas:
•	02 Reuniões de discussão interna superintendências, diretorias e gerencias da SES
Foi proposto critérios segundo imagem-objetivo de acordo com o mínimo de ações e serviços, instituídos no Decreto nº 7.508, que uma Região de Saúde deve conter.
•	01 Reunião de apresentação da Proposta metodológica DIPA/SUG e 01 Reunião de apresentação da proposta metodológica com áreas técnicas da SES (24/05/2012 e 01/06/2012) 
•	01 Reunião Técnica com MS, RS e PR e SC - (05 e 06 de junho de 2012)
Nesta reunião apresentadas as experiências desenvolvidas nestes estados para definição das Regiões de Saúde.

•	01 Oficina de apresentação dos critérios para de definição de Regiões de Saúde (COSEMS, CES, CIB, CIR, GERSA) (18 de julho de 2012)

•	Reunião Câmara Técnica de Gestão da CIB.
Nesta reunião ficou definido que composição atual das Comissões Intergestoras Regionais corresponderia as Regionais ficando definidas as 16 CIR.
Com essa definição os critérios elencados anteriormente, passaram a constituir as informações para a elaboração do COAP.
•	Apresentação e aprovação da Proposta na Reunião da CIB (30 08/2012)
Aprovou se a Deliberação nº 348/CIB/12, que aprova o desenho territorial das Regiões de Saúde e a Deliberação nº 372/CIB/12 que aprova as informações referentes às ações e serviços descritas no decreto nº 7.508/2011, para elaboração do COAP.
•	Reunião dia 20 de setembro de 2012
Apresentação ao grupo de operacionalização do Decreto as planilha eletrônica, segundo as informações referentes às ações e serviços, para levantamento das informações necessárias para consolidação do diagnóstico dos municípios que compõe cada CIRs, tendo em vista a elaboração do COAP e apresentação do plano de trabalho dos Recursos da Portaria nº 2.979/2011 e 3.160/2011. Definição do cronograma de trabalho do grupo.
	R$ 50.000,00	GEPSA	

Definir a configuração das regiões de Saúde para a Reformulação do PDR.
Realizar o diagnostico das regiões com vistas ao COAP

	
2 - Realizar o diagnostico das regiões com vistas ao COAP.
- Realizar duas (02) oficinas a primeira para a construção do diagnóstico de cada CIR e a segunda para a apresentação do produto final
- Contratação de assessoria para a construção do banco de dados da media é alta complexidade para a construção do diagnóstico.
- Novo encontro Região Sul prevista para 18 e 19 de outubro em Porto Alegre.
- Reunião para orientação referente ao diagnóstico das regiões de saúde, comas GERSAs, Apoiadores do COSEMS e Grupo de Condução do Decreto.
	R$ 100.000,00	GEPSA	Apresentação em cada CIR do Diagnóstico da região de Saúde visando subsidiar o COAP 	
3 - Implementação do Planejamento Regional Integrado; implementação no âmbito das Regiões de Saúde da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES e da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME (Nova PPI) 
- Definir novo formato da PPI (DIPA)
- Adoção do Sistema SIS PPI para o Estado em região piloto.
- Apresentar proposta câmara técnica de gestão e CIB.
- Contratação de Bolsistas para fazer a migração do Sistema.
- Realizar oficina com os SMS e GERSAs para repasse da nova Sistemática e adequações da proposta.
- Ampliar para o Estado.	R$100.000,00	GECOA	Implantar a programação geral das ações e serviços de saúde.	
4 - Fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria – SNA para o controle do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP, através de atividades de auditoria
- Oficinas sobre os indicadores de acompanhamento do COAP para as 16 CIR
- Cursos de auditorias de componentes específicos da media e da alta complexidade SISAUD.	

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00	GEAUD
GPLAN	Criar mecanismos de acompanhamento do COAP
Melhorar o controle e avaliação dos prestadores de Alta complexidade.	
5 - Implementação no âmbito das Regiões de Saúde, do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde – COAP
- Realização de videoconferência com cada colegiado visando à construção do COAP.
- Realizar um evento em cada CIR para a assinatura do COAP	R$ 100.000,00	GPLAN
GECOS 	Assinar o COAP, melhorar o controle das ações e serviços realizados	
6 - Fortalecer o Planejamento do Sistema do SUS, através da implantação dos Instrumentos de gestão municipais; Ação Oficina: GERSAS e apoiadores para orientar novos gestores sobre instrumentos de Gestão
- Curso EAD de Gestão Financeira do SUS específico para os Gestores 	R$ 130.000,00	GEPSA	Melhorar os indicadores de instrumentos de gestão elaborados e aprovados no CMS.
Orientar gestores sobre os recursos na lógica dos Blocos de financiamento.	
7 - Qualificar os gestores e trabalhadores de saúde, por meio da Rede de Escolas e Centros Formadores do SUS.
- Realizar em março de 2013, Seminário Estadual para orientação dos gestores encontro conjunto SES e COSEMS	R$ 236.438,00	GEESP	Recepcionar novos gestores e eleger a nova Diretoria do COSEMS.	
Sub Total	R$ 916.438,00, 			
Repassar o Recurso ao COSEMS via Convênio para a contratação de apoiadores para cada CIR	R$ 320.000,00		Prestar assessoria técnica aos CIR e Fortalecer a Governança Regional	
Repasse de R$ 20.000,00 para cada uma das Comissões Intergestores Regionais - CIR constituído no Estado de Santa Catarina 	R$ 320.000,00 		Fortalecer a Governança Regional	
TOTAL	R$1556.438,00