O Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NATJus) da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) recebeu o Prêmio Justiça e Saúde 2023, na categoria “Poder Público” - Eixo Temático I, durante o II Congresso do FONAJUS, em Foz do Iguaçu/PR, nesta sexta-feira, 24. Com a experiência Saúde Pública - racionalização e qualificação da judicialização em Santa Catarina, o NATJus-SC ganhou o primeiro lugar na sua categoria, concorrendo com outros estados.
Foto: Divulgação Ascom/SES/SC
Letícia Simon, coordenadora do NATjus-SC, que recebeu o prêmio em nome de toda a equipe, destaca a importância da atuação do núcleo. “O trabalho de assessoramento técnico prestado pelo núcleo aos magistrados, que é um diferencial nas ações de saúde pública, busca a resolutividade das demandas de acordo com que é preconizado no SUS, tendo em vista a possibilidade de consulta aos bancos de dados da Secretaria de Estado, com isso oportunizando aos indivíduos o acesso efetivo, célere e seguro, evitando ações desnecessárias. Além disso, o NATJus, nas suas manifestações, utiliza-se da medicina baseada em evidência para a elaboração das notas técnicas, analisando o caso concreto e as políticas de saúde, visando a promoção da segurança jurídica e de estratégias para a solução dos problemas ligados ao atendimento da saúde dos cidadãos, sempre na busca pela redução e qualificação da judicialização nessa área”.
O Núcleo atua desde 2016 no assessoramento técnico ao Poder Judiciário de Santa Catarina. Possui caráter consultivo, vinculado à Consultoria Jurídica da SES. O objetivo é instrumentalizar a tomada de decisão dos magistrados, previamente a antecipação de tutela, em ações judiciais envolvendo a assistência à saúde, a partir da elaboração de documentos técnicos. Mesmo estando vinculado à SES, o Núcleo atua de forma imparcial, com base no caso concreto do autor, na análise crítica de evidências científicas e considerando as políticas públicas.
Atualmente, o NATJus-SC é constituído por 14 profissionais da área da saúde e do direito, sendo todos os servidores vinculados à SES/SC. Atualmente, são emitidos, em média, cerca de 219 documentos técnicos ao mês, sendo que as áreas de maior demanda são endocrinologia, cardiologia e psiquiatria.
O congresso, realizado nos dias 23 e 24, é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde – FONAJUS e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Entre os participantes estão magistrados(as), representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais profissionais do sistema de justiça e de saúde e outros interessados.
