Evento contará com 10 palestrantes, e tem como tema “Internação compulsória: judicializar é a solução?"
No próximo dia 20 de outubro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), com apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC), realizará o IV Ciclo de Palestras do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras), evento destinado aos operadores judiciais focados na área da saúde. Esta edição do encontro tem como tema “Internação compulsória: judicializar é a solução?”, e busca discutir as possibilidades de oferta do cuidado em saúde mental na legislação brasileira.
Para o procurador do Estado e coordenador do Naras, João Paulo de Souza Carneiro, o tema escolhido é de grande relevância para a saúde pública no Brasil. “Há um recrudescimento da institucionalização como medida de enfrentamento aos transtornos psiquiátricos, o que entra em choque com a política antimanicomial”, explica ele. Segundo João Paulo, o crescimento consistente dos pedidos de internação compulsória de pacientes por problemas de saúde mental faz com que esse tema seja, hoje, central nas discussões acerca da judicialização da saúde no país.
– O conhecimento compartilhado neste ciclo de palestras será de grande valia para que os operadores do Direito abordem a saúde mental de acordo com a perspectiva técnico-científica mais indicada, desfazendo mitos e preconceitos – afirma o procurador.
O IV Ciclo de Palestras do Naras contará com oito palestras e um painel, que discutirá a Resolução nº 487/2023 que busca instituir a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Segundo a servidora Patricia Budni, farmacêutica do Naras e uma das organizadoras do ciclo, espera-se que um grande público esteja presente no evento. “Já houve manifestação de entidades da Secretaria de Estado da Saúde e de outras áreas para que possam participar on-line”.
De acordo com Patricia, o ciclo tem como principal objetivo a formação dos participantes. “Nossos palestrantes trarão cases de sucesso que podem ser replicados em outras esferas, na tentativa de otimizar a resolução da problemática tratada no ciclo”, explica ela.
Serviço:
O que? IV Ciclo de Palestras do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras)
Quando? 20 de outubro, às 8h30
Onde? Auditório do Anexo I da PGE/SC, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da PGE/SC
Inscrições pelo Sympla: https://tinyurl.com/ciclo-de-palestras-naras
Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
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