O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou hoje (24) a portaria de incorporação do fármaco Nusinersen (Spinraza) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A previsão da pasta é que o tratamento, destinado a pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, esteja disponível em centros especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 180 dias.
A assinatura da portaria foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
A portaria traz impactos para Santa Catarina. Atualmente há oito (08) pacientes com AME que recebem o medicamento Spinraza de forma judicial. Outros cinco pacientes aguardam decisão da Justiça.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, a portaria é um grande “avanço” e uma esperança para as crianças diagnosticadas com AME. “Tivemos um grande passo por parte do Governo Federal a partir do momento que entende que a medição para o tratamento da AME faz parte dos farmácos oferecidos pelo Ministério da Saúde”, afirma. “É um tratamento importante, onde a medicação deve ser iniciada o quanto antes para trazer resultados para as crianças diagnosticadas”.
Zeferino lembrou que o Estado vinha sendo acionado judicialmente para o fornecimento do Spinraza. “Foi uma decisão acertada do MS ao admitir que essa medicação é de responsabilidade do Governo Federal”,completou.
Após a publicação da incorporação do Spinraza entre os medicamentos fornecidos pelo SUS no Diário Oficial, há um prazo de 180 dias (prorrogável por mais 90 dias) para que o medicamento seja disponibilizado. Nesse período será decidido como será sua distribuição, o fluxo, quem aplicará o medicamento, além do Ministério da Saúde (MS) ainda ter que fazer o protocolo clínico para efetivar o seu uso. Também nesse período devem ser criados os centros de referência.
O tratamento com Spinraza, único insumo no mundo recomendado para pacientes com AME, consiste na administração de seis frascos com 5ml no primeiro ano. A partir do segundo ano, passam a ser três frascos. De acordo com o ministério, estudos apontam a eficácia do medicamento na interrupção da evolução da doença para quadros mais graves e que são prevalentes na maioria dos pacientes.
Ampliação
A pasta informou que estuda a incorporação do Spinraza na modalidade de compartilhamento de risco, o que incluiria também pacientes com AME tipo 2 (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e tipo 3 (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos). Nesse formato, o governo só paga pelo medicamento se houver melhora do paciente.
A proposta é que os pacientes sejam acompanhados, via registro prospectivo, para medir resultados e desempenhos, como uma evolução da função motora e um menor tempo de uso de ventilação mecânica. Atualmente, segundo Mandetta, há negociações de acesso e reembolso do Spinraza em 42 países, incluindo França, Itália e Reino Unido.
Demandas judiciais
Dados do MS mostram que, em 2018, 90 pacientes foram atendidos com o Spinraza, a partir de demandas judiciais que solicitavam a oferta do medicamento, ao custo de R$ 115,9 milhões. Cada paciente representou, em média, custo de R$ 1,3 milhão. Atualmente, 106 pacientes são atendidos pela pasta.
Mandetta lembrou que o fármaco chegou a custar até R$ 420 mil a ampola, mas que, com a incorporação, que garante uma compra centralizada pelo governo federal, o custo pode cair para algo em torno de R$ 140 mil.
Doença
A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína considerada essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, os neurônios morrem e os pacientes vão perdendo controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem. O quadro é degenerativo e não há cura.
Com informações da Agencia Brasil
